Media

Artigos

The Technology Media and Telecommunications Review (2015)

Jaime Medeiros e Mónica Oliveira Costa são coautores do capítulo de Portugal da sexta edição do livro “The Technology Media and Telecommunications Review” (novembro 2015, Law Business Research Ltd.). Consulte o capítulo de Portugal versão pdf » Reproduced with...

read more

Alterações ao Código do Trabalho

Ana Moreira Henriques e Beatriz Oliveira analisam as recentes alterações ao Código do Trabalho que vêm reforçar os direitos de maternidade e paternidade e entram em vigor no próximo dia 6 de setembro, com exceção da aumento da licença exclusiva do pai para 15 dias...

read more

Online Gambling Betting and Gaming in Portugal

Jaime Medeiros analisa o novo Regime Jurídico dos Jogos e Apostas Online que entrou em vigor no passado dia 28 de junho, quando se encontram em discussão pública os projetos de Regulamentos dos jogos e apostas online até ao próximo dia 13 de julho, e salienta os...

read more