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The Technology Media and Telecommunications Review (2015)
Jaime Medeiros e Mónica Oliveira Costa são coautores do capítulo de Portugal da sexta edição do livro “The Technology Media and Telecommunications Review” (novembro 2015, Law Business Research Ltd.). Consulte o capítulo de Portugal versão pdf » Reproduced with...
Decisão da CNPD sobre o uso de Acordos Intragrupo para transferências internacionais de dados pessoais (novembro 2015)
Mónica Oliveira Costa analisa a recente Decisão da CNPD a determinar que os Acordos Intragrupo para sustentar as transferências de dados pessoais para um país terceiro constituem cláusulas contratuais adequadas desde que as suas cláusulas sejam idênticas e estejam em...
Reunião de peritos em desporto e estilo de vida saudáveis – 30 Nov e 1 Dez – Genebra
Félix Majani participou como orador na reunião de peritos em desporto e estilo de vida saudáveis, organizada pelo Relator Especial sobre o Direito à Saúde, Dainius Puras, das Nações Unidas.
Nova Orientação da CNPD sobre tratamentos de dados pessoais para fins de investigação clínica (novembro 2015)
Mónica Oliveira Costa analisa a recente Orientação da CNPD a estabelecer os princípios e as condições aplicáveis aos tratamentos de dados pessoais para fins de investigação clínica, incluindo, ensaios clínicos, estudos clínicos com e sem intervenção, estudos clínicos...
Conferência Europeia ItechLaw 2015 – 4 a 6 de Novembro – Londres
Jaime Medeiros participou como orador e debateu os Legal Challenges in Disrupted Services na Conferência Europeia da ItechLaw 2015. A ItechLaw é uma prestigiada organização mundial de profissionais que se dedicam às áreas jurídicas relacionadas com as...
Portugal: CNPD issues new geolocation notification form in employment context (outubro 2015)
Mónica Oliveira Costa comenta na Dataguidance – Daily Update de 16 de outubro o recente novo formulário da CNPD para notificação de geolocalização de viaturas em contexto laboral. Mais informação: dataguidance.com
CNPD toma posição sobre o Acórdão do TJUE e delibera sobre as transferências de dados pessoais para os EUA (outubro 2015)
Mónica Oliveira Costa analisa o comunicado da CNPD sobre o impacto do recente acórdão do TJUE, de 6 de outubro de 2015, que declarou o programa Safe Harbour inválido, nas transferências internacionais de dados pessoais de Portugal para os EUA. Consultar o artigo...
Novo Regime das Práticas de Publicidade em Saúde (outubro 2015)
Mónica Oliveira Costa analisa o novo Regime das Práticas de Publicidade em Saúde, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 238/2015, de 14 de outubro e que entrará em vigor no próximo dia 1 de novembro. Consultar o artigo »
Mónica Oliveira Costa contribui para o Global Privacy Enforcement Report 2015 da Dataguidance
Mónica Oliveira Costa contribui para o Global Privacy Enforcement Report 2015 da Dataguidance que consiste num Relatório que inclui uma análise das decisões da autoridade de proteção de dados e jurisprudência mais significativas na Europa, Ásia-Pacífico, América...
Novo Regime das Plataformas Eletrónicas de Contratação Pública (outubro 2015)
Jaime Medeiros e Raquel Sirvoicar Rodrigues analisam o novo Regime Jurídico de Disponibilização e Utilização de Plataformas Eletrónicas de Contratação Pública que entrará em vigor em 16 de outubro de 2015. Consultar o artigo »
